tag:blogger.com,1999:blog-45650040917614041282024-03-05T09:56:50.903+00:00Casa do Douro - Sítio não Oficial - www.barcorabelo.netUnknownnoreply@blogger.comBlogger7125tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-54908307206809504762011-02-17T20:54:00.003+00:002011-02-17T21:10:08.394+00:00CASA DO DOURO: As razões da perseguição política<div style="text-align: justify;">(<b>Toda a máquina que Sócrates montou na região, tem como finalidade atingir dois objectivos: a apropriação integral do Douro vinícola pelas grandes empresas Comerciais, e a transformação de parte do Douro e da região transmontana num pólo de aproveitamento hidroeléctrico repartido entre a EDP e a IBERDROLA. </b><br />
<b>Por isso, a Casa do Douro tem que ser destruída porque é um empecilho a esta estratégia neo-liberalizante do Governo para a região</b>)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Há quem ande toda a vida a penar por um pecadilho que em tempos cometeu. No que toca à Casa do Douro, ela foi condenada à morte por um “crime” de enésimo grau, “crime” esse cuja condenação nunca poderia ir além de uma pena suspensa, da mesma forma que esse “crime” é anualmente perdoado à grande maioria das empresas públicas e demais organismos dependentes do Estado. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em tempos que já lá vão, a Casa do Douro fez um mau negócio, ou melhor, fez um negócio talvez mal estudado e da qual se saiu mal. Agarrando-se a esse facto e aproveitando a fragilidade que as consequências de tal acto provocaram no equilíbrio financeiro da CD, o poder político resolveu acabar com ela. <br />
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</div><div style="text-align: justify;"><b>Porquê?</b><br />
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</div><div style="text-align: justify;">É certo e sabido que o poder político sempre se deu bem com o poder económico. Princípio velho como o mundo e que as democracias do sul da Europa ainda não conseguiram por cobro. É verdade que a CD sempre foi vista com maus olhos por quem detém o capital na região. E quem o detém, não é pequeno nem o médio produtor. As grandes empresas comerciais sedeadas no Porto, que são também proprietárias de grandes quintas na região, essas sim, têm o dinheiro. Mas foi sempre entendimento do Poder que o equilíbrio de um sector agrícola tão específico como o duriense, dependia forçosamente de um entendimento entre as partes: quem produzia e quem comercializava. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Uma ruptura por esmagamento da mais fraca pela mais poderosa seria desastrosa. Até Salazar entendeu isto muito bem. Por isso, durante décadas, o interprofissionalismo vingou, e a lei obrigou a que ambas as partes se sentam à mesa e concertassem preços, datas, formas de pagamento, quotas. Porque só isto garantia a subsistência da produção perante as vicissitudes de uma actividade tão incerta como é a agrícola, da mesma forma que assegurava a existência de matéria-prima para que o comércio pudesse trabalhar sem sobressaltos das falhas de produção. O baluarte deste equilíbrio e pilar do sistema, era a Casa do Douro, instituição forte que representava cerca de 40 mil pequenos e médios produtores que, sozinhos, seriam facilmente devorados pela máquina trituradora do Comércio, mas juntos naquela Casa garantiam uma unidade sólida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Até que, de repente, os novos “boys” da Economia, os deuses do neo-liberalismo, resolveram aplicar a tudo estes princípios selvagens do mercado. Assim mesmo, a torto e a direito, como se vinho fosse água, como se pedra fosse madeira, como se o dinheiro fosse o princípio e o fim de todo o capitalismo. Erro crasso pelo qual estamos todos a pagar. Porque, no capitalismo moderno (não liberal) o dinheiro é um meio e não um fim. É um meio de investimento, de criação de riqueza, de trabalho e de bem-estar. O dinheiro não é para se acumular em Bancos para que os seus titulares sejam capa da revista Forbes. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O certo é que, desde aquele pecadilho, a Casa do Douro tem vindo a ser sucessivamente perseguida pelos diversos Governos. Mas nunca nenhum foi tão longe como este, de José Sócrates. Para além de lhe criar um colete de forças a todas as propostas que a CD apresentou como forma de pagar a dívida do pecadilho, roubou-lhe o cadastro, retirou-lhe competências ancestrais sem reparação, e deixou o Comércio à rédea solta de tal forma que hoje em dia o lavrador, de bolsos vazios e com dívidas, é obrigado a vender a produção a qualquer preço, a hipotecar terras, a vendê-las às grandes quintas, numa situação desesperada de luta contra a ruína.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E foi assim que, anos e anos de equilíbrio num sector agrícola que eram os olhos da agricultura nacional, se estão a transformar num dos maiores descalabros económicos. E isto depois de Sócrates estar farto de saber que o Douro era a única região agrícola do país que dava lucro ao Estado, e isto depois de Sócrates dizer que era preciso apostar na exportação. Aqui, no Douro, onde a exportação sempre foi um motor importante da nossa Economia. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No fundo, trata-se de uma estratégia concertada que passa pelo enfraquecimento produtivo e que assenta na abertura do caminho para a apropriação fácil, não só do Douro, mas também de Trás-os-Montes. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Toda a máquina que Sócrates montou na região, tem como finalidade atingir dois objectivos: a apropriação integral do Douro pelas grandes empresas Comerciais, e a transformação de parte do Douro e da região transmontana num pólo de aproveitamento hidroeléctrico repartido entre a EDP e a IBERDROLA. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E, nesta estratégia, vale tudo, desde criar-se uma falsa perspectiva, tipo manobra de diversão, sobre um pretenso Douro turístico de grande escala, que nunca existirá, até à criação de uma estrutura de Missão cuja missão, até hoje, tem sido a de apaziguar as autarquias e mantê-las diplomaticamente sem grandes protestos perante o esvaziamento cirúrgico e sucessivo que vai concretizando na saúde, na educação, na assistência social, na Justiça, etc., etc. Porque, quanto ao resto, os durienses aceitam o que virá. São pacíficos, por dá cá aquela palha matam este mundo e o outro, mas no fundo, nem ao mosquito que lhes ferra a pele são capazes de pôr fim. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O poder político sabe com quem lida, e depois, não é o pequeno nem o médio lavrador que deixa ficar o cheque na sede do partido para a campanha eleitoral, nem é o pequeno nem o médio lavrador que tem negócios de milhões em cujas franjas se possam albergar as ambições de uma classe política interesseira.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Casa do Douro tem que ser destruída porque é um empecilho à estratégia neo-liberalizante do Governo para a região. Porque, como já alguém disse, estes socialistas acabam com direitos que nem o fascista Salazar algum dia se atreveu a mexer. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Pensem: o Algarve está entregue, o litoral mais que negociado, o Alentejo é um deserto árido, as Beiras inóspitas. Que sobra?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><b>Douro e Trás-os-Montes.</b></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aqui há espaço para se construírem barragens até ao gargalo, espaço para que as grandes quintas se alarguem e espaço para que terrenos agrícolas sejam aproveitados para outros fins.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No meio deste projecto há um empecilho: 40 mil vinicultores. Quem os une? A Casa do Douro. O que acontece se a Casa do Douro acabar? Os 40 mil desagregam-se. E depois? Ficam à mercê dos lobos que, como se sabe, não atacam uma manada inteira, mas esperam que ela se disperse.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas eu sei que, quando Sócrates cá vier pela centésima vez, inaugurar o reinício das obras na A4, vai negar isto tudo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Por Francisco Gouveia, Eng.º</div><div style="text-align: justify;">gouveiafrancisco@hotmail.com</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><div style="text-align: left;">Fonte: http://www.dodouro.com/noticia.asp?idEdicao=344&id=22987&idSeccao=3913&Action=noticia</div><br />
Edição de 18-02-2011</div>Unknownnoreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-9014586294714769812010-11-12T20:16:00.003+00:002010-11-12T20:23:23.810+00:0078º ANIVERSÁRIO DA FUNDAÇÃO<div class="separator" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkDj2irTlrETmf36oOQHpI7z685cNLCr4J-Ddk9k1uMpYAwuxRnTY6jlM9uFlRzzil2bK1jvs-eLhsfSlTCSfgkL1cVViB1EXsE7r17WEv-RBUDtChpNvUY3a7Fbb54iOmI-yusWh5AC1x/s1600/15137.JPG" /></div><div style="text-align: justify;">Sem o fausto de outros tempos, e nunca esquecidos, a Casa do Douro, celebra em 19 do corrente o 78º aniversário da sua fundação, nem por todos recordado, pois a situação actual é, como a Região Duriense sabe, de, digamos, de autêntica penúria.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">De centenas de funcionários outrora no activo, hoje, o seu número reduz-se a poucas dezenas!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Quem não se recorda da grande azáfama de lavradores que, diariamente ali procuravam a resolução dos seus problemas, em todas as suas secções, dando, também, muito movimento comercial à nossa cidade?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Hoje a Casa do Douro, fundada para servir e defender os interesses da lavoura, é no momento actual por todos que tinham obrigação de pugnar pelo seu engrandecimento esquecida. Até os seus serviços em prol dos lavradores, foram retirados da sua sede.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os tempos conturbados que há muito tempo afligem a Casa do Douro não acabarão tão cedo, a não ser que surja, de surpresa um Homem que a reabilite dando-lhe prestígio e notariedade que já teve!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>in <a href="http://www.dodouro.pt/noticia.asp?idEdicao=332&id=21860&idSeccao=3765&Action=noticia" target="_blank">www.dodouro.pt</a>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-72239600690507412832010-08-06T23:59:00.004+01:002010-10-05T20:32:16.370+01:00PROTESTO DE VITICULTORES NA RÉGUA<div style="text-align: justify;">Mais de duzentos pequenos viticultores juntaram-se em vigília no Peso da Régua. Protestam contra a quebra de rendimentos e contra a alegada situação de abandono a que o Estado deixou a Casa do Douro.</div>2010-08-06 13:35:47 | <a href="http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Protesto-de-viticultores-na-Regua.rtp&headline=20&visual=9&article=365834&tm=6" target="_blank">RTP</a><br />
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<center><embed allowfullscreen="true" allowscriptaccess="always" bgcolor="#ffffff" flashvars="image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/12/12e30e303b5c00eef931cf32148b9495_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/vigiliadouro_61711.flv" height="401" src="http://tv1.rtp.pt/noticias/player.swf?image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/12/12e30e303b5c00eef931cf32148b9495_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/vigiliadouro_61711.flv" type="application/x-shockwave-flash" width="491"></embed></center>Unknownnoreply@blogger.com0Peso da Régua, Portugal41.1655201 -7.786184241.0362911 -8.0196437 41.294749100000004 -7.5527247tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-43790065434048445552010-08-03T23:59:00.000+01:002010-10-05T20:30:56.822+01:00CONCENTRAÇÃO / VIGÍLIA - PESO DA RÉGUA - 05-08-2010<center><img alt="Concentração / Vigília - Peso da Régua" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgx0tn23mj_YxkuIklPH9gnwWXGbDlCGcDoIH-ErjwF9PSVE6FjHX07qtCDTOtp7mLi843LDGkW_xWO8MsyELIidm2O_BWB4k-jn2rV8gLIfEJanH8Z_fyVBTdYDXXp1gkePjh8VEf4omI/s1000-r/VIG%C3%8DLIA.jpg" width="100%" /></center>Unknownnoreply@blogger.com0Peso da Régua, Portugal41.1655201 -7.786184241.0362911 -8.0196437 41.294749100000004 -7.5527247tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-57516834057802755512010-06-30T23:59:00.002+01:002010-10-05T20:29:03.522+01:00PELA DEFESA DA CASA DO DOURO, CONTRA A SUA LIQUIDAÇÃO<div style="text-align: justify;">Intervenção de Agostinho Lopes na Assembleia de República</div><div style="text-align: justify;">Pela defesa da Casa do Douro, contra a sua liquidação</div><div style="text-align: justify;">Quarta 30 de Junho de 2010</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O PCP levou hoje á tribuna da Assembleia da República a situação da Casa do Douro. Agostinho Lopes afirmou que o PCP tudo fará para que, a Casa dos 40 mil pequenos vitivinicultores, a Casa do Douro, resista. A Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, precisa daquela Casa, firme, viva e ao serviço do Douro e dos durienses!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Declaração política trouxe de novo à colação o problema da Casa do Douro</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Sr. Presidente,</div><div style="text-align: justify;">Sr.as e Srs. Deputados:</div><div style="text-align: justify;">No fim da semana passada percebemos por que razão não quis o Ministro da Agricultura dar a conhecer à Comissão Parlamentar, na audição de 18 de Maio, a sua «proposta» negocial para a Casa do Douro. É porque o próprio Ministro tinha vergonha do que tinha proposto e tinha consciência de que o tipo de «proposta» feita pelo Governo tem habitualmente um nome: chantagem!</div><div style="text-align: justify;">Mas percebemos agora melhor a desfaçatez, ou a ignorância, com que naquela audiência, quando questionado sobre o drama de 79 trabalhadores da Casa do Douro estarem sem receber salários há seis meses, respondeu que o Governo nada tinha a ver com o problema!…</div><div style="text-align: justify;">A «proposta» do Governo pode pretender continuar a encenar essa mistificação, mas não terá sucesso! A mentira nunca é um bom argumento político. O Governo teve — e tem — muito a ver! O Governo tem tudo a ver com a Casa do Douro!</div><div style="text-align: justify;">As «propostas» inicial e final do Governo feitas à Casa do Douro, insisto, só podem ser classificadas como «chantagem» sobre uma entidade que foi levada à beira do precipício pelo chantagista, que agora lhe diz: «Agarra lá a corda podre que te oferecemos, porque te queremos salvar!».</div><div style="text-align: justify;">É uma vergonha para o Estado português que um governo, em seu nome, faça uma «proposta» desconhecendo toda a história recente, dos últimos 15 anos, da Região Demarcada do Douro e da Casa do Douro, rasgando compromissos e declarações solenes de primeiros-ministros, ministros e Deputados desta casa.</div><div style="text-align: justify;">O Ministro da Agricultura e o Governo PS fazem por esquecer que a degradação financeira da Casa do Douro decorre das imposições de alterações legislativas e institucionais da Região Demarcada do Douro, produzidas desde 1995, com expropriação de competências e atribuições da instituição, sem que, simultaneamente, lhe fossem dadas as indemnizações correspondentes às perdas de receitas; prejuízos reconhecidos pelos sucessivos governos, autores dessas mudanças, tais como a venda de aguardente vínica, fim da intervenção reguladora no mercado dos vinhos, gestão do cadastro, etc.; indemnizações compensatórias que foram objecto de estudo mandado fazer pelo ministro Pina Moura, de um governo PS/António Guterres (nas negociações de 1997), estudo esse que chegou ao valor de 11,5 milhões de contos, ou seja, 57,5 milhões de euros!</div><div style="text-align: justify;">O Governo esquece o que foi protocolado sobre o cadastro, com a obrigatoriedade de um pagamento anual de 850 000 €, em 2005, pela sua utilização pelo IVDP (Instituto do Vinho do Douro e do Porto), e agora propôs 100 000 €/ano, na primeira proposta, e 200 000 €/ano, na segunda, durante cinco anos, tentando assim «legalizar» o roubo do cadastro efectuado pelo anterior ministro da Agricultura, a «preços de saldo»… Tal como oferece «preços de saldo» pelos vinhos da Casa do Douro, quando admite vendê-los por valor inferior à dívida, sem procurar um valor de equilíbrio, seja por via da actualização do valor do penhor seja pelo valor de seguro dos próprios vinhos. Nós sabemos todos quem deve estar a esfregar as mãos…</div><div style="text-align: justify;">Mas a proposta do Governo é também, Srs. Deputados, uma afronta a esta Assembleia da República.</div><div style="text-align: justify;">Explico: o Governo desconhece, ou faz por ignorar, o conteúdo e o sentido de quatro resoluções aprovadas por esta Assembleia, em 23 de Julho de 2009. Há um ano! Transcrevo a que foi proposta pelo Grupo Parlamentar do PS, recomendando ao Governo que «solicite à Casa do Douro uma proposta de saneamento financeiro global e um plano de reestruturação organizacional, ajustado às competências definidas na legislação actual. Nesse contexto, estude e operacionalize as soluções adequadas à revitalização da instituição que permitam a prossecução das funções estatutárias que lhe estão atribuídas, bem como das funções associativas das organizações de produtores».</div><div style="text-align: justify;">O Governo fez aquela solicitação à Casa do Douro? Não! Tenta impor-lhe um ultimato!</div><div style="text-align: justify;">A proposta do Governo propõe «a prossecução das funções estatutárias que lhe são atribuídas»? Não! O Governo procura consolidar soluções que, como no cadastro, pretendem retirar-lhe funções!</div><div style="text-align: justify;">A proposta é para a revitalização da Casa do Douro? Não! A proposta é para a desvitalização da Casa do Douro.</div><div style="text-align: justify;">Será que a resolução então proposta aconteceu porque estávamos em vésperas de eleições legislativas, Srs. Deputados?</div><div style="text-align: justify;">Talvez, pois à sorrelfa o então ministro da Agricultura deu mais uma golpada, fazendo publicar, em pleno Verão, o Decreto-Lei n.º 173/2009, aprovando um Estatuto das Denominações de Origem e Indicações Geográficas da Região Demarcada do Douro, onde procura «transferir» o cadastro para o IVDP, sem falar de cadastro.</div><div style="text-align: justify;">É assim que a proposta do Governo «esquece» o quadro legislativo existente para a Região Demarcada do Douro. E esquece igualmente o conjunto de protocolos que governos do PS e governos do PSD/CDS-PP, entre 1995 e 2005, negociaram com a Casa do Douro, com a participação de outros intervenientes, como o IVDP e a AEVP (Associação dos Exportadores de Vinho do Porto) e que, solenemente, assinaram, em nome do Estado português — e que saibamos nenhum governo denunciou esses protocolos.</div><div style="text-align: justify;">Não é possível, Srs. Deputados, desligar os graves problemas que atingem os pequenos vitivinicultores da Região da situação da Casa do Douro, situação que é da responsabilidade de sucessivos governos e de que passo a dar exemplos:</div><div style="text-align: justify;">— Os problemas de preços extremamente degradados, quer dos vinhos de pasto quer dos vinhos generosos, que não pagam os custos da vindima e são agravados por sucessivas reduções do volume de benefício;</div><div style="text-align: justify;">— A confusão instalada e não esclarecida para dezenas de projectos VITIS, sujeitos a exigências do Ministério do Ambiente, que nem sequer os serviços do Ministério da Agricultura conhecem;</div><div style="text-align: justify;">— A decisão de não accionarem os mecanismos de indemnizações aos vitivinicultores da Região vítimas de fortes intempéries, tratando-os de forma desigual aos de outras regiões;</div><div style="text-align: justify;">— Por último, decorrem também da mesma situação da Casa do Douro, que se arrasta há anos, os dramáticos problemas dos seus trabalhadores!</div><div style="text-align: justify;">Assim, pergunto: é possível pedir um «sobressalto» democrático ao Governo e à maioria que o suporta, em nome do Estado de direito, do Estado pessoa de bem, que dizem ser ou dever ser atributos do Estado português?</div><div style="text-align: justify;">O Grupo Parlamentar do PCP continuará a tudo fazer para que, contra ventos e marés, a Casa dos 40 000 pequenos vitivinicultores, a Casa do Douro, resista. E resista tal como resistiu até hoje.</div><div style="text-align: justify;">A Região Demarcada do Douro, Património da Humanidade, precisa daquela Casa, forte, viva e ao serviço do Douro e dos durienses!</div><div style="text-align: justify;">(…)</div><div style="text-align: justify;">Sr. Presidente,</div><div style="text-align: justify;">Sr. Deputado Hélder Amaral,</div><div style="text-align: justify;">Agradeço-lhe as questões que colocou.</div><div style="text-align: justify;">Começo exactamente por responder à questão final, dizendo-lhe que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e o PCP, na sua intervenção regional e nacional, estão particularmente à-vontade para falar da gestão da Casa do Douro.</div><div style="text-align: justify;">Há muito que criticamos a gestão da Casa do Douro. Não são militantes do PCP que têm estado à frente da Casa do Douro — têm sido militantes do CDS, do PSD e do próprio PS. O Dr. Mesquita Montes, que eu saiba, era do CDS-PP, e julgo que ainda é!</div><div style="text-align: justify;">Se ainda não o expulsaram, ainda é!</div><div style="text-align: justify;">Ele foi presidente da Casa do Douro durante muitos anos.</div><div style="text-align: justify;">Portanto, estamos particularmente à vontade para abordar o problema da gestão da Casa do Douro, Sr. Deputado Hélder Amaral!</div><div style="text-align: justify;">Mas eu quero dizer-lhe que o principal erro de gestão da Casa do Douro, o principal erro dos dirigentes ao longo destes anos não tem sido o papel importante que têm desempenhado, mesmo estando do outro lado das nossas posições político-ideológicas, não tem sido o problema do seu posicionamento, mas, sim, não terem sido capazes de mobilizar até hoje os 40 000 pequenos vitivinicultores da Região Demarcada do Douro, gravemente prejudicados por este processo ao longo destes anos e que continuam a ser prejudicados, sem que os dirigentes da Casa do Douro os mobilizem para, por exemplo, reclamarem junto do Governo e da Assembleia da República os seus direitos, para que não lhes roubem o que foi construído ao longo de séculos com seu trabalho e suor.</div><div style="text-align: justify;">(…)</div><div style="text-align: justify;">Sr. Presidente,</div><div style="text-align: justify;">Sr. Deputado Paulo Barradas,</div><div style="text-align: justify;">Agradeço as questões que colocou, mas devo dizer-lhe que, em matéria de conhecimento da história do processo, o senhor conhece pouco.</div><div style="text-align: justify;">Ouvi, pela enésima vez nesta Casa, da parte de Deputados do Partido Socialista, a desculpa do enquadramento comunitário. Deve ter sido esse problema do enquadramento comunitário que levou os Deputados do Partido Socialista, entre os quais o ilustre Ministro da Presidência deste Governo, Pedro Silva Pereira, durante os anos de 2003 e 2004, quando eram da oposição, a declarar que as decisões tomadas pelo governo de então significavam a morte da Casa do Douro.</div><div style="text-align: justify;">O Sr. Deputado está de acordo com aquilo que o actual Sr. Ministro disse, nessa altura, no sentido de que a decisão tomada, de retirar à Casa do Douro a intervenção, em última instância, no mercado de regulação dos vinhos, significava a morte da Casa do Douro? E outros Deputados da vossa bancada repetiram esta afirmação! Os senhores não tiram nenhuma conclusão disto?</div><div style="text-align: justify;">O Sr. Deputado falou de dívidas ao Estado e ao sector financeiro e até falou em determinados valores. Gostava que os senhores nos informassem sobre isso, porque passei uma legislatura inteira, de quase cinco anos, a solicitar ao então Ministro e ao então Governo um balanço dessas dívidas, sem que, até hoje, o tenha conseguido obter.</div><div style="text-align: justify;">Em matéria de dívidas, gostaria de saber se os senhores desconhecem o estudo que referi, mandado fazer pelo Ministro Pina Moura — Ministro socialista de um Governo socialista —, no sentido de que o Estado devia à Casa do Douro indemnizações compensatórias no valor de 55 milhões de euros. Os senhores desconhecem isto, nesse balanço?</div><div style="text-align: justify;">Os senhores dizem que estão a elaborar uma proposta. O Sr. Deputado considera natural que, em relação ao cadastro duriense, um património histórico daquela Casa e de toda a região demarcada, cuja utilização foi negociada, acordada e protocolada com o Governo e com o Estado português pelo valor de 850 000 euros por ano, enquanto fosse utilizado, e apareça agora um Governo a propor 100 000 euros durante 5 anos?! O Governo propõe-se pagar menos, em 5 anos, do que se propunha pagar num só ano, de acordo com aquele protocolo! Os senhores entendem que isto é uma negociação aceitável?!</div><div style="text-align: justify;">O que os senhores estão a fazer não é uma proposta negocial para o Douro, o que os senhores estão a tentar fazer, Sr. Deputado Paulo Barradas, é a assinar a sentença de morte da Casa do Douro e de milhares de pequenos vitivinicultores durienses.</div><div style="text-align: justify;">(…)</div><div style="text-align: justify;">Sr. Presidente,</div><div style="text-align: justify;">Sr.ª Deputada Rita Calvário,</div><div style="text-align: justify;">Antes de mais, agradeço as questões que colocou.</div><div style="text-align: justify;">Certamente, numa região onde há 40 000 pequenos vitivinicultores — a grande maioria ou quase totalidade não chega a ter parcelas com 1 ha de dimensão —, a existência de uma casa como a Casa do Douro, representativa, com força, é fundamental para resistir à concorrência e, particularmente, àquilo que aconteceu, durante anos, levado a cabo pelas casas exportadoras de Gaia.</div><div style="text-align: justify;">É sabido que, do valor acrescentado criado no Douro, 80% vai para Gaia, para essas casas exportadoras — uma parte delas ligada, hoje, ao grande capital multinacional —, e cerca de 20% fica na Região Demarcada do Douro.</div><div style="text-align: justify;">Portanto, a Casa do Douro é, certamente, uma instituição absolutamente decisiva para defender os pequenos vitivinicultores.</div><div style="text-align: justify;">E não é por acaso que estas ofensivas têm, há tantos anos, por detrás de si, a Associação das Empresas de Vinho do Porto, porque são eles os que estão interessados. Aliás, aquilo que o Governo propõe para os vinhos que pertencem à Casa do Douro, a venda que propõe é, inevitavelmente, um grande «frete» às casas exportadoras, porque só elas podem estar interessadas na venda, a baixo preço, de um volume tão grande de vinho e de vinhos de alta qualidade como aqueles que a Casa do Douro possui.</div><div style="text-align: justify;">Gostaria de acrescentar algo que, há pouco, não referi ao CDS.</div><div style="text-align: justify;">Penso que a importância da Casa do Douro reúne o consenso do conjunto das forças político-partidárias, mesmo das que suportam o Governo que a está a destruir e, por isso, podemos dizer que, na actual correlação de forças nesta Assembleia da República, esta ofensiva do Governo para liquidar a Casa do Douro só irá para a frente se os grupos parlamentares da oposição o permitirem. Entendo que não o devemos permitir e, neste debate, é este o meu apelo final.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">de http://www.pcp.pt/pela-defesa-da-casa-do-douro-contra-sua-liquida%C3%A7%C3%A3o</div>Unknownnoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-55847359668933090462010-06-04T23:59:00.002+01:002010-10-05T20:32:28.981+01:00VITIVINICULTORES DO DOURO CONTESTAM O PROGRAMA DE APOIO À RECONVERSÃO DA VINHAMuitas das candidaturas estão a ser chumbadas por razões ambientais depois de terem recebido pareceres favoráveis do Ministério da Agricultura.<br />
2010-06-04 08:09:11 | <a href="http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Vitivinicultores-do-Douro-contestam-o-programa-de-apoio-a-reconversao-da-vinha.rtp&headline=20&visual=9&article=349868&tm=6" target="_blank">RTP</a><br />
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<center><embed allowfullscreen="true" allowscriptaccess="always" bgcolor="#ffffff" flashvars="image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/59/59c69813c7be168c70ec34cfbc525f85_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/douro_57447.flv" height="401" src="http://tv1.rtp.pt/noticias/player.swf?image=http://img0.rtp.pt/icm/noticias/images/59/59c69813c7be168c70ec34cfbc525f85_N.jpg&streamer=rtmp://video2.rtp.pt/flv/RTPFiles&file=/informacao/douro_57447.flv" type="application/x-shockwave-flash" width="491"></embed></center>Unknownnoreply@blogger.com0Peso da Régua, Portugal41.1655201 -7.786184241.0362911 -8.0196437 41.294749100000004 -7.5527247tag:blogger.com,1999:blog-4565004091761404128.post-28707951781898142552010-04-28T23:59:00.001+01:002011-02-17T21:07:18.751+00:00Conferência de Imprensa da AVIDOURO<div style="text-align: justify;">Os Lavradores Durienses, ano após ano, vêem-se confrontados com problemas graves de escoamento, custos elevadíssimos dos factores de produção, preços baixos do vinho, (quer tratado quer de pasto) que já não pagam os encargos com a vindima. A isto, juntam-se a redução do "benefício" (volume de vinho com direito a ser tratado por cada Lavrador, em cada ano, e passar a Vinho Fino ou Generoso) e as demoras nos respectivos pagamentos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Douro, não é só uma região em cujas encostas se produz Vinho Tratado, nos seus muitos nomes, o Generoso, o Vinho Fino, o Vinho do Porto, e magníficos vinhos de pasto. É também, e disso ninguém se poderá esquecer, uma Região com 40 mil Vitivinicultores que, em média, granjeiam menos de 1 ha de vinha, dos cerca de 40 mil ha de vinha existentes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">AVIDOURO RECLAMA AO GOVERNO MEDIDAS ESPECIAIS DE APOIO PARA A VITIVINICULTURA</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A crise que se tem abatido no Douro, muito em especial sobre os pequenos e médios vitivinicultores, não poderá continuar por muito mais tempo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É necessário tomar medidas urgentes no sentido de resolver os variadíssimos problemas que só não vê quem não quer:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">PREJUÍZOS PROVOCADOS PELAS INTEMPÉRIES</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Desde cedo que a AVIDOURO chamou a atenção do Governo, através do Ministério da Agricultura, bem como de outros Órgãos de Soberania para os grandes prejuízos causados pelas intempéries na Região.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como é sabido o Governo tem disponibilizado algumas ajudas públicas para outras regiões que também foram vítimas de intempéries. Porém, até hoje, o Governo ainda se não disponibilizou para atribuir apoios ao Douro por situações idênticas de prejuízos provocados pelas chuvas e vendavais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É uma injustiça que a AVIDOURO contesta, pelo que reclama:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">► O rápido levantamento dos prejuízos em coordenação com Autarquias e Associações de lavradores;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">► A urgente e participada definição de um programa aliciante de apoios técnicos e financeiros, para a chamada reposição do potencial produtivo agora afectado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">► Uma nova reestruturação de vinhas, em áreas abrangidos por projectos VITIS e que tenham sido afectadas pelas intempéries;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">► A criação de um seguro de exploração que sirva prioritariamente os agricultores e não as seguradoras.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">PROJECTOS VITIS, ITI e LEGALIZAÇÃO DAS VINHAS</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Região Demarcada do Douro, tem de ser olhada de forma diferente de outras Regiões do País. É uma região com características únicas e de elevados custos de granjeio, os mais elevados do País, a par de uma limitação de produtividade, neste caso a mais baixa do País. Para o Douro, é indispensável que a Legislação dos Projectos VITIS deixe cair, para efeito de elegibilidade das candidatura, a obrigatoriedade de áreas mínimas e passe a ser permitida qualquer dimensão de área sempre que tecnicamente possível.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É também necessário rever o sistema das garantias bancárias exigidas nos projectos de reestruturação uma vez que penalizam injustamente o titular do projecto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Que haja flexibilidade na aplicação da Portaria nº 1356, para os projectos VITIS, referentes ao ano de 2009/2010, caso contrário, mais uma vez centenas de vitivinicultores, vão ser fortemente penalizados, e muitos deles, sem condições para cumprir com as obrigações.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Que em todos os projectos, incluindo o da ITI - Douro Vinhateiro, seja elegível, como em anteriores QCA, a mão-de-obra familiar, e que os Projectos até determinada dimensão não obriguem a que o pequeno e médio produtor tenha de se colectar nas Finanças.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mais uma vez a AVIDOURO, entende que relativamente ao pagamento das taxas para legalização das vinhas, devem ser isentas de pagamento áreas inferiores a 0,3 ha, devendo ser ressarcidos os produtores que já regularizaram o seu pagamento.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">CASA DO DOURO E MOVIMENTO COOPERATIVO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um dos factores historicamente mais estruturantes da Região Demarcada foi a criação da Casa do Douro e a posterior constituição de inúmeras Adegas Cooperativas. São uma grande e inestimável conquista dos Lavradores Durienses, independentemente de erros de gestão ou de acordos com inaceitáveis decisões do poder político, a Casa do Douro e as Adegas Cooperativas são indispensáveis aos Lavradores Durienses. Só nelas e através delas os Lavradores Durienses, com explorações familiares, se poderão defender dos interesses de rapina das grandes empresas e das multinacionais do sector dos vinhos do Porto e Douro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É isto que também tem de ser compreendido pelo poder político. A Casa do Douro não pode ser perseguida com toda a sanha por sucessivos governos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Por outro lado, nós não acreditamos na eficácia sócio-económica para a Região de um IVDP de facto dominado pelos grandes interesses económicos da exportação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mais, não reconhecemos ao IVDP a legitimidade institucional que sucessivos governos lhe têm tentado injectar nomeadamente através da espoliação dos poderes públicos e históricos da Casa do Douro como são o cadastro e a atribuição do benefício.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É assim que reclamamos que o poder político - e principalmente o Governo - proporcione condições políticas, institucionais, técnicas e financeiras que permitam o saneamento financeiro da Casa do Douro e do sector cooperativo como base da sua revitalização.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aliás, apenas reclamamos o cumprimento pelo Governo das recomendações aprovadas na Assembleia da República a 23 de Julho do passado ano!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No plano imediato, são necessárias linhas de crédito bonificado de campanha e linhas de crédito bonificado a longo prazo que permitam o desendividamento "suave" quer de Vitivinicultores quer das suas Associações. É ainda necessário que o Movimento Cooperativo tenha acesso ao reembolso dos 20% relativos ao consumo da electricidade verde.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">BENEFÍCIO - QUANTITATIVOS E PREÇOS :NÃO, A NOVAS BAIXAS !</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Benefício - quantidade de vinho que cada vitivinicultor tem direito a transformar em Vinho Fino/Generoso em cada ano - é uma das pedras angulares da vitivinicultura duriense.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ao longo dos últimos anos, a atribuição do benefício tem-se transformado num problema, com aspectos de injustiça social.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A instalação de vinhas novas, com grandes produtividades, por parte de grandes empresas cujos direitos de plantação foram assegurados através de claro favor político, veio aumentar a produção global e limitar os direitos de plantação e de acesso ao benefício por parte dos pequenos e médios produtores.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Isto também contribuiu para a acumulação de "stocks" de Vinho Generoso, apesar do crescimento do escoamento de vinhos de pasto do Douro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tendo em conta toda a situação, é todavia legítimo reclamar, desde já, que não haja mais reduções na atribuição do benefício aos Viticultores Durienses, nem novas baixas do preço à produção, ou seja, não se pode permitir mais baixas no rendimento das explorações familiares do Douro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A AVIDOURO, manter-se-á atenta à situação e tudo fará para que tal não aconteça.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aliás, estas nossas posições foram já transmitidas, de viva voz, aos Deputados membros da Comissão de Agricultura que ontem mesmo estiveram na Região em visita de trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">APELO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">AVIDOURO apelou já para os Senhores Deputados da Assembleia da República, à Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, no sentido de que, no âmbito das suas funções e competências, intervenham com todas as suas forças em defesa do Douro Vinhateiro! Que respondam em coerência, com as resoluções da Assembleia da República, já referidas, de 23 de Julho de 2009, aprovadas por todos os Partidos!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">RECLAMAÇÃO</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">AVIDOURO reclama ao Ministério da Agricultura e ao Governo que oiçam e respeitem as legítimas reclamações da AVIDOURO e dos Lavradores Durienses.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não é admissível que o Ministério da Agricultura continue a pressionar o Sector Cooperativo e a Casa do Douro tentando obter acordos espúrios, lá longe, em Lisboa, nas costas dos Vitivinicultores.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas também está na hora de os principais dirigentes da Casa do Douro, esclareçam os vitivinicultores da negociações que estão a ser feitas com o poder político e mobilizem os Lavradores em torno dos seus direitos e interesses.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como dizia um Manifesto de muitas personalidades da Região Demarcada do Douro de 2005, como sabem e gritam todos os Durienses: O DOURO NÃO PODE ESPERAR MAIS!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Régua, 28 de Abril de 2010</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">P´la Direcção da AVIDOURO</div><div style="text-align: justify;">Berta Santos</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fonte: http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2010/04/28e.htm</div>Unknownnoreply@blogger.com0